A artificialidade do Direito e seus manejadores

Todo o sitema jurídico, o corpo de leis, os princípios do Direito e o chamado pacto federativo não passam de uma artificalidade construída para tentar tornar a vida em comum pacífica e possível. Fala-se de um contrato social, quando ninguém que vive hoje sob ele discutiu suas partes, afirma-se que, por exemplo, um jovem de dezesseis anos está apto para escolher seus governantes, ainda que a maioria dessa idade seja incapaz de obter o próprio sustento, determina-se que extirpar um feto fruto de uma violência sexual não é crime, só porque a lei assim o diz, ainda que isso afronte nossa percepção moral natural, declara-se-se que alguém que cumpre determinado tempo de prisão não deve mais nada à sociedade, somente porque assim foi imposto por legisladores.

De alguma maneira, tudo isso me parece, até certo ponto, necessário. O que não pode acontecer, porém, é que as pessoas, e principalmente aqueles que atuam diretamente na área jurídica, confundam toda essa artificialidade com a realidade. Não é difícil testemunhar advogados e juízes falando como se todas as regras criadas para o convívio social fossem a expressão da natureza, a manifestação de algo espontâneo e que reflete a mais pura realidade.

Alguém que trabalha com o Direito e não compreenda a diferença entre a técnica jurídica e a realidade não passa de um operário, que pode até manejar bem os instrumentos que lhe são dados, mas nunca entenderá as razões daquilo que envolve sua atividade.

 

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