Excepcionalidade da Lava-Jato

Uma visão formalista do sistema processual e o apego extremo às minúcias jurídicas procedimentais tem sido a arma daqueles que tentam desmerecer os trabalhos dos investigadores e juízes envolvidos na operação Lava-Jato.

Para quem não tem noção dos procedimentos processuais e não compreende como se lida com bandidos, pode até parecer que algumas atitudes nessa operação são abusivas. Quem, porém, sabe como funcionam os processos entende que os trabalhos não poderiam ser feitos de outra maneira.

Os métodos aplicados pela operação não são abusivos, mas isso não quer dizer que sejam ortodoxos. A questão é que circunstâncias especiais exigem medidas especiais. E as circunstâncias eram (e ainda são) excêntricas. Não se trata de um combate contra criminosos comuns, nem mesmo contra um grupo específico de criminosos, mas contra uma máfia de dimensões continentais, com membros infiltrados em todas as esferas, públicas e privadas, de poder.

Em situações assim, as práticas tradicionais de investigação e colhimento de provas são absolutamente inócuas. A tentar manter-se fiel a elas, os resultados seriam pífios e os bandidos continuariam a agir livremente.

Não se pode perder de vista que a complexidade do mecanismo criminoso é imensa e, para desconfigurá-la, exige-se que os órgãos de combate ajam de maneiras que, em situações de crimes comuns, talvez fossem consideradas exageradas. No caso da Lava-Jato, porém, são perfeitamente cabíveis. Isso se chama proporcionalidade.

Eu até acredito que algumas críticas à Lava-Jato são feitas por um apego exagerado à forma e até uma inocência em relação à prática do Direito. Porém, qualquer pessoa um pouco mais instruída nos processos jurídicos tem clara noção de que a estrita observância das formas e o seguimento estrito dos procedimentos corriqueiros, quando, sabe-se, eles não terão nenhuma eficácia contra os réus, não é justiça; é conivência com o crime.

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