Fabio Blanco

O Estado sempre está atrás na corrida do desenvolvimento, da tecnologia e das soluções que facilitam a vida das pessoas. Os tecnocratas, com a razão que reflete as idéias ainda do século XVII, aliados às empresas com mentalidade monopolista e cartelizada, estão sempre à frente em medidas que atravancam o bom andamento do mercado, que tornem o consumo algo menos acessível e de pior qualidade. O Estado, enfim, mais atrapalha do que ajuda.

Os casos das presentes controvérsias entre as empresas que prestam serviços por meio da Internet, como o Uber, o Whatsapp e o Netflix e os tradicionais monopolizadores dos respectivos setores mostram como a primeira preocupação destes últimos não é a satisfação de seus clientes, mas a garantia de seus domínios. E, para isso, tentam se apegar às regras estatais que existem por dois motivos: garantir recolhimento de dinheiro para os cofres públicos e manter os negócios nas mãos de uns poucos apadrinhados do governo.

Mas o desenvolvimento é inexorável e a tecnologia irresistível e, assim, começam a surgir soluções que conseguem driblar essas barreiras estatais e prestar serviços de melhor qualidade, com preços melhores, sobre os quais é o próprio cliente quem decide se vale a pena ou não continuar consumindo. Quando o mercado funciona assim, qualquer vacilo, qualquer serviço mal feito é um risco imediato ao negócio. Como não há proteção estatal, nada garante a permanência no mercado.

Por outro lado, as empresas que prestam serviços que são fruto da concessão estatal ou, no mínimo, dependem de autorização especial para funcionar, têm na garantia da concorrência mínima a continuação de seus serviços, independente da qualidade deles. Como não é qualquer pessoa que pode oferecer o que eles oferecem, já que, para isso, dependem da superação de diversos entraves burocráticos, eles sabem que não estão lançados em um livre mercado, mas apenas disputam espaço entre um grupo pequeno de protegidos. Tanto que não é difícil perceber a formação de cartéis, que manipulam os preços, tornando as diferenças entre os ofertantes dos serviços mínimas.

Agora, porém, que sentem o inesperado risco de ver seus negócios serem duramente afetados por empreendedores que conseguiram, com criatividade e inteligência, tangenciar as normas estatais, ao invés de pensarem em melhorar os seus próprios serviços, correm para chorar para o Grande Irmão, buscando nele a proteção para seus interesses. E este, como é de sua natureza, ao invés de começar a considerar a desburocratização de suas concessões e, quem sabe, até extinguir estas, liberando a prestação para quem bem entender, deixando que os próprios consumidores decidam o que devem ou não consumir, as únicas soluções que considera são a proibição ou a taxação dos novos serviços.

Não adianta, o Estado é sempre assim, só consegue perceber que deve fazer uma mudança quando esta já se tornou obsoleta.

Há muitos motivos para não se preferir os serviços públicos. E veja que não estou falando de corrupção, desvio de verbas ou politicagem. Estes são outros problemas, até mais sérios, mas que prefiro tratá-los em outro momento. Aqui quero oferecer, simplesmente, cinco razões práticas por que os serviços prestados por uma empresa pública ou ente estatal sempre tendem a ser de pior qualidade:

1 – Empresas públicas, geralmente, não sofrem concorrência

A concorrência é o que faz as empresas preocuparem-se com a prestação de bons serviços, com a entrega de produtos de qualidade. Quando uma empresa vê-se ameaçada com a eficiência de um concorrente, corre para não ficar para trás e perder seus cliente. As empresas públicas, por seu lado, não têm esse problema. Por isso, elas têm uma tendência à estagnação e, por consequência, à perda da qualidade na prestação dos seus serviços.

2 – Empresas públicas estão sujeitas a uma burocracia exagerada

Os entes públicos estão sujeitos a normas detalhadas de funcionamento. Nada pode ser feito sem que seja minuciosamente documentado. Isso existe para dar transparência em relação a suas atividades. O problema é que isso, principalmente em um mundo tão veloz como o atual, acaba prejudicando a dinâmica dos serviços. Por exemplo, uma prefeitura ficou dois anos com suas ambulâncias novas paradas só porque não foram feitos os editais para o seguro dos veículos. Em uma empresa privada, isso seria resolvido em 2 dias, no máximo.

3 – Empresas públicas não têm donos

Uma empresa privada possui donos, sejam sócios, sejam acionistas. De qualquer forma, há quem perca financeiramente se a empresa não for bem. Isso, obviamente, faz com que haja uma cobrança eficiente por bons serviços e uma busca incessante por melhora deles. Uma empresa pública, por outro lado, pode ter chefes e gerentes, mas ninguém responde pelas perdas da empresa, ninguém sofre prejuízos diretos com isso.

4 – Os funcionários de empresas públicas, em geral, não temem ser demetidos

Entenda, não quero dizer que todos os funcionários públicos são incompetentes. Pelo contrário, conheço muitos que trabalham muito bem. O problema é que estes fazem isso por iniciativa e índole próprias, não por necessidade. A estabilidade dos funcionários públicos traz tal segurança que ele não é motivado a desenvolver-se, a melhorar. Isso vai refletir em maus serviços, obviamente. Quem não tem medo de perder o emprego fica muito tentado a acomodar-se.

5 – Empresas públicas estão sujeitas a interesses políticos

Os governos mudam, as ideologias dos mandatários também. Por mais que uma empresa pública adquira alguma independência gerencial, sempre estará sujeita aos interesses políticos (vide o caso da Petrobrás). Isso faz com que projetos em andamento sejam abandonados e falte estratégia a longo prazo. Além do que, muitas vezes, a atividade da empresa pública é utilizada apenas para favorecer a imagem do atual governante, e não na busca de efeitvas melhorias do serviço.

Eu poderia listar diversos outros motivos, mas estes aqui bastam para deixar claras minhas razões.

E que não me venham dizer que eu estou generalizando, porque estou mesmo. É óbvio que pode haver exceções, mas estas servem apenas para confirmar a regra. Aliás, sobre generalizações, leia meu texto O uso da generalização é um artifício inteligente.

Apesar de toda a violência que tem sido relatada em relação aos motoristas do Uber, pelos taxistas da cidade de São Paulo, já começa a ocorrer, por parte de outros motoristas legalizados, um movimento um tanto diferente. Ao invés de partirem para a agressão e ficarem reclamando da concorrência desleal, começam a se preocupar com o que realmente importa: a melhora de seus próprios serviços. É carro bem cuidado, mimos para os clientes, boa educação e tudo aquilo que serve para agradar o passageiro.

A concorrência não é mesmo uma beleza? É assim que funciona o verdadeiro capitalismo. O ideal seria que surgissem outros serviços semelhantes, para a concorrência aumentar ainda mais e, além dos serviços melhorarem, os preços cairem.

Já é hora de abandonar a mentalidade cartorária e burocrática que está impregnada em nossa cultura.

Ninguém, em sã consciência, pensa em tratar um animal selvagem como se fosse um gatinho de apartamento. Eu já conheci gente que domesticava cobra, e outro até um tigre. De qualquer forma, estes eram mesmo um tanto excêntricos, senão loucos. As pessoas normais se mantêm longe daquilo que lhes pode causar algum dano. Sendo, portanto, o Estado, como um bicho do mato, querer atraí-lo para sua vida é sempre uma atitude temerária.

Quando olhamos o que os governos têm feito às pessoas, vemos que o que ele oferece de bom é muito pouco. Em geral, suas atitudes causam muito mais problemas do que soluções. Muitas pessoas não percebem isso, mas a ação estatal tem sido a causa das grandes mazelas para a humanidade moderna.

O brasileiro, principalmente, tem muita dificuldade de ver sua vida dissociada do Estado. Ele acredita, sinceramente, que os governos devem lhe prover mesmo o que lhe é essencial, como educação e saúde. O problema é que essa cultura arraigada em nossa sociedade apenas ajuda a alimentar esse monstro, tornando-o ainda mais voraz.

O Estado é, de fato, como um animal selvagem, que cerca suas vítimas, estando sempre pronto para devorá-las. Dê uma brecha e então suas garras lhe sufocarão, tirando de você tudo o que ele achar devido. E contra bestas indomáveis são ineficazes quaisquer clamores, reclamações, apelos. Quando elas decidem que é hora de comer, apenas o alimento pode saciá-las.

Se, portanto, alguém pretende ter uma vida próspera e livre, jamais deve confiar no Estado. Se é impossível fugir dele que, ao menos, se tente manter distância em relação às suas ações. Nem parcerias, nem dependências, nem investimentos. Por acaso, alguém acha que pode ter sociedade com quem possui o único objetivo de sugar-lhe o máximo que puder?

Há pessoas que até enriqueceram em parceria com o governo, mas, para isso, a maioria delas teve que vender a própria alma.

Eu mesmo tive a oportunidade de trabalhar para uma empresa pública, e neguei. No entanto, fiz isso não somente porque eu desejava ter uma vida mais independente, mas, principalmente, porque me assustava saber que iria passar o resto da minha vida no seio de Leviatã.

O Estado aprisiona, corrompe, vicia e exige das pessoas muito mais do que lhe é devido. Servi-lo, de alguma maneira, significa alimentar o monstro que tem causado males por séculos. Portanto, para ter uma vida realmente independente, é essencial tentar livrar-se dele de todas as maneiras.

Não estou advogando aqui nenhum tipo de anarquia, nem sonegação. Apenas acredito verdadeiramente que um homem não pode ser livre totalmente enquanto enxerga seu governo como um tipo de servidor. No máximo, o Estado é um mal necessário, que quanto menos funções tiver, melhor, quanto menos atuar, mais liberdade seu povo terá.

Quem decide por uma vida autônoma deve se afastar, na medida do possível, dos braços estatais. O que puder fazer para não precisar dar contas e, principalmente, não esperar nada dele, mais livre será.

Se as pessoas atentassem para o quanto o Estado lhes priva a liberdade e exige delas, não mais aguardariam dele alguma solução para suas vidas. Quem tem noção da malignidade dos governos e como eles são despreocupados com as pessoas comuns, simplesmente preferiria mantê-los distantes, relacionando-se com eles apenas na medida da estrita necessidade. No máximo, alimentando-os com o único objetivo de conter sua voracidade.