Existe uma diferença entre acusação e inferência. Tecnicamente, a acusação não pressupõe a culpa, apenas apresenta, diante de quem tem competência para o julgamento, a notícia de um suposto crime. Quem acusa chama à autoridade um fato, a fim de ver seu autor condenado por ela. O acusador não julga, apesar de fazer um juízo prévio. A inferência, de maneira diferente, não faz nem juízo prévio, nem apresenta notícia alguma. Ela, simplesmente, conclui com base nos dados disponíveis. Não há julgamento, nem condenação, nem análise. Há apenas a aplicação de um raciocínio lógico, com sua devida conclusão. Continuar lendo
Estupro
Pedofilia perdoada
A doença é um estado, temporário ou permanente que, das maneiras mais diversas, causa algum tipo de limitação ou impossibilidade física ou mental ao acometido por ela. No entanto, os tipos de doenças são os mais variados e as formas como elas impõem-se sobre as pessoas diferem-se infinitamente. Portanto, tratar todas as doenças como se fossem iguais é um erro que, principalmente, tratando-se de leis e punições, pode acarretar sérias injustiças. Continuar lendo