21/09/2017
A maior lição que aprendi na prática do Direito é que, quando o juiz tem interesse na causa, ele SEMPRE encontra um argumento jurídico que o justifique. É por isso que NUNCA confio absolutamente, para vencer uma ação, nem nas melhores razões que eu possa achar.
08/06/2017
Toda vez que um juiz age para suplantar a lei, impondo interpretações que a extrapolam, a fim de fazer justiça em um caso que ele entende que o Direito positivo não a alcançou, não age muito diferente de um ditador qualquer, que pairando acima da norma, coloca sua mão pesada sobre as pessoas.
Da mesma maneira que o tirano, suas decisões podem ser boas até, mas não é difícil que sejam pior do que a omissão legal.
A questão é que, de qualquer maneira, a sociedade fica à mercê do bom senso, da boa vontade e da boa intenção do magistrado. Além de sujeita à sua burrice, interesses ou comprometimentos ideológicos.
O que me incomoda é que as pessoas mostram-se horrorizadas apenas de pensar em um governante que tenha poderes supra-legais, mas parece que possuem uma tolerância elástica quando referem-se a juízes com tais poderes.
Eu, de minha parte, prefiro a injustiça que pode ser prevista, por causa da omissão legal, do que aquela que surpreende por ter saído da cabeça isolada de um juiz qualquer.
E aqui está a importância do legislativo. Como disse Aristóteles: “É sumamente importante que as leis bem-feitas determinem tudo com o maior rigor e exatidão, e deixem o menos possível à decisão dos juízes”.
Até porque o estagirita conhecia bem, por causa de Sócrates, o peso da decisão despótica da magistratura e ele mesmo não quis arriscar submeter-se a ela quando fora acusado.
07/06/2017
Exercendo há mais de 15 anos a advocacia e acompanhando criticamente a política e a sociedade, cheguei a conclusão que, no Direito, tudo é possível, dependendo apenas da inclinação do julgador.
Tive um professor que dizia que o bom advogado é aquele que consegue criar duas boas teses sobre um mesmo caso, uma para o autor e outra para o réu. Na verdade, esta me parece a realidade mesmo da magistratura. Cada decisão, seja na área trabalhista, cível, administrativa ou criminal pode variar, de maneira até antagônica, de juiz para juiz, conforme suas preferências políticas e visão de sociedade, quando não pelos seus interesses mais pessoais.
O fato é que a complexidade normativa, aliada ao caos jurídico e a sobreposição de leis, acaba tirando a força da palavra escrita, deixando à mercê do julgador a direção que ele bem entender para cada caso.