Exercendo há mais de 15 anos a advocacia e acompanhando criticamente a política e a sociedade, cheguei a conclusão que, no Direito, tudo é possível, dependendo apenas da inclinação do julgador. Tive um professor que dizia que o bom advogado é aquele que consegue criar duas boas teses sobre um mesmo caso, uma para o…
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O fim da idoneidade
As leis, por definição, devem ser o reflexo do que a sociedade vivencia. Isto, porém, não significa que elas são sempre boas, pois pode acontecer da sociedade se corromper e isso se refletir em suas normas. Aliás, é isso mesmo o que acontece com bastante frequência. Mas não estou me referindo aqui apenas as grandes conquistas dos…
A artificialidade do Direito e seus manejadores
Todo o sitema jurídico, o corpo de leis, os princípios do Direito e o chamado pacto federativo não passam de uma artificalidade construída para tentar tornar a vida em comum pacífica e possível. Fala-se de um contrato social, quando ninguém que vive hoje sob ele discutiu suas partes, afirma-se que, por exemplo, um jovem de…
Atingindo o estágio de estatização das empresas do país
Você possui uma empresa com empregados? Acredita que ela é sua? Acredita que em seu quadro de funcionários haverá apenas aquelas pessoas que realmente você quer ali? Então preste atenção no que diz a Convenção 158 da OIT, promulgada em 1982 e ratificada pelo Congresso em 1996: “Não se dará término à relação de trabalho…
Lei Rouanet: uma arma de censura
Ser artista no país é uma aventura. Pensar em viver de arte, por aqui, é loucura. Fazer música não pode ser mais que uma brincadeira. Querer ser cineasta, insanidade. Pintura ou escultura não podem ser mais que passatempos. Claro, estou falando isso no caso do artista não ser um apaniguado do pessoal do Ministério da…
Uma submissão travestida de autonomia
O homeschooling é o exercício do direito que os pais possuem de promover, em relação aos seus filhos, uma educação intelectual independente, segundo seus próprios critérios pedagógicos, filosóficos, morais e religiosos, isenta de qualquer interferência estatal quanto aos métodos, matérias e instituições envolvidas. Portanto, no cerne do direito à educação domiciliar encontra-se a completa autonomia…