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Liberdade Casuísta ou por Princípio

O problema da liberdade provavelmente é o problema crucial do nosso tempo. Em um mundo complexo, onde as ações humanas inter-relacionam-se cada vez mais, surge constantemente o questionamento sobre o quanto determinadas liberdades individuais podem afetar a vida das outras pessoas.

Certos de que muitas atitudes dos indivíduos afetam direitos alheios, os próprios cidadãos mostram-se ávidos por servir de fiscais do comportamento de terceiros, criando uma sociedade policialesca, onde tem predominado a ideia de que as restrições são necessidades crescentes, a fim de impedir que as pessoas ajam de maneira a prejudicar as outras.

No entanto, a lista do que pode ser considerado prejudicial é imensa. Para cada ato sempre haverá alguém para entender que ele é nocivo e, por isso, deve ser proibido.

A diversidade de opiniões e perspectivas é grande, fazendo com que a quantidade de exigências por restrições também o seja. Assim, as regras multiplicam-se, as proibições intesificam-se, tornando o espaço para a manifestação livre bastante limitada.

A verdade é que todo mundo diz defender a liberdade, mas faz isso geralmente pelos motivos errados. Defendem a liberdade, mas não em relação àquilo que lhes parece desagradável. Nestes casos, não titubeiam em exigir a repressão.

No fim das contas, pouco resta da própria liberdade daqueles mesmos que quiseram impedir que o que não lhes agradava pudesse ser realizado. Isso porque da soma de todas as exigências de restrições o resultado seja que quase nada seja permitido.

Essa é a diferença entre a defesa da liberdade por princípio ou de maneira casuísta. O defensor casuísta considera que o que não lhe agrada deve ser impedido. Quem defende a liberdade por princípio, por outro lado, tem consciência de que não é porque algo lhe pareça prejudicial deva ser proibido.

No fundo, um defensor, por princípio, da liberdade sabe que uma proibição aplicada hoje pode ser-lhe agradável, mas também pode se tornar a desculpa para que alguém requisite que uma liberdade sua seja restringida também amanhã.

Por isso, todo mundo deveria defender a liberdade, antes de tudo; a proibição deveria ser exceção. No entanto, acontece exatamente o contrário, principalmente porque quase ninguém consegue perceber a implicação disso em sua própria vida.

O velhinho e o cadeirante

Uma conhecida minha fez uma crítica ácida contra os serviços de entrega de comida, solicitados por aplicativos, como o Ifood, o UberEats e outros similares. Foi aquela lamentação chorosa, reclamando da ausência de jornada de trabalho e, especificamente, da suposta exploração dessas empresas em relação aos entregadores. Mais especificamente, narrou um velhinho entregando comida e um cadeirante fazendo isso também e como isso cortou o coração sensível dela. Assim, no seu texto, faz parecer que essas pessoas estão sendo exploradas, que são algo similar a escravos modernos.

Quando uma crítica é feita, espera-se que o crítico possua alguma solução em vista. O mínimo que ele deve apontar é qual seria a alternativa melhor ao problema indicado. No caso, se o velhinho e o cadeirante não estivessem fazendo esse serviço de entrega, estariam fazendo o quê? Qual a alternativa, dentro da realidade que vivemos, que deveria ser oferecida para eles?

Obviamente, a justiceira não expressa uma linha sobre isso. Sabe por quê? Porque todas as alternativas viáveis seriam piores para aqueles entregadores. Se ver um velhinho e um cadeirante entregando comida pode sensibilizar, vê-los sem trabalho, sofrendo sem dinheiro, sobrevivendo da caridade alheia é muito pior.

Como é típico desses defensores das causas sociais, eles são muito ligeiros para apontar as aparentes injustiças, mas são completamente incompetentes para oferecer qualquer solução. O que é até bom, porque quando se metem a solucionar os problemas do mundo, só causam desgraças.

Certamente, vão surgir pessoas dizendo que essas empresas poderiam reconhecer os direitos trabalhistas dessa gente, estabelecer regras rígidas de emprego e oferecer todo o tipo de benefícios para esses trabalhadores. O problema, que esse pessoal não vê, é que se essas empresas fossem obrigadas a seguir todo esse tipo de regulamentação, provavelmente, os primeiros a serem preteridos seriam exatamente as pessoas menos aptas, como o velhinho e o cadeirante.

A verdade é que é fácil ser crítico, difícil é dizer o melhor a se fazer. O problema é que geralmente os críticos não têm a mínima ideia sobre o que fazer.

A impopularidade do liberalismo econômico

O discurso do liberalismo econômico não possui nenhuma chance de tornar-se popular. E como ser popular se o que ele propõe vai contra os anseios imediatos e necessidades prementes das pessoas?

Até porque, de fato, o liberalismo não promete nada de concreto, a não ser o uso livre da faculdade que cada um possui de buscar seus objetivos, com o mínimo de intervenção governamental. E como alguém pode afeiçoar-se a um discurso desse tipo?

É muito mais fácil, e até mesmo intuitivo, sentir-se atraído por promessas de ganhos imediatos, de direitos adquiridos e de proteção estatal. Faz parte até de um certo instinto de sobrevivência buscar a tutela de quem lhe parece mais forte e capaz de lhe dar guarida.

Entender que o que é dado com facilidade hoje cobra seu preço amanhã requer já uma certa capacidade de compreensão que não está imediatamente disponível a qualquer um. Saber que sacrifícios são necessários para conquistas posteriores é uma verdade que naturalmente as pessoas tentam evitar e quem a apresenta costuma ser mal visto.

Mais ainda, entre a oferta do sustento imediato e a mera possibilidade de um ganho futuro, quase todo mundo acaba decidindo por aquela, sem pestanejar.

O fato é que para entender e apoiar a ideia liberal é preciso um grau um tanto mais avançado de cultura, um pensamento desenvolvido ao ponto de vislumbrar a realidade em uma perspectiva mais ampla, que não considera apenas o presente, mas principalmente as implicações das escolhas de agora no futuro.

É por isso que o liberalismo sempre vai ser defendido por um grupo pequeno de pessoas e terá sempre essa aparência elitista. É por isso também que priorizar o discurso liberal para vencer eleições, principalmente em um país com deficiências culturais graves, é jogar para perder.

Economicamente, é bem provável que um liberalismo amplo e radical seja a solução para o Brasil, porém, politicamente, se ele não vier acompanhado de propostas que sejam mais populares e o sustentem, como a defesa da família e o direito ao porte de armas, estará condenado a ser apenas uma boa ideia, porém sem apelo.

Lamento, apenas, que muitos liberais não percebam isso.

Utopia liberal

A utopia não se manifesta apenas naquelas ideologias que imaginam um mundo futuro perfeito, mas inalcançável. Ela também é bem evidente no pensamento daqueles grupos que acreditam que as soluções de qualquer situação social ou política, mesmo para hoje, vêm da adoção, pura e simples, de uma ideia.

E não é isto que boa parte dos liberais fazem quando se trata das privatizações e da liberação do mercado?

Não que eles estejam errados quanto ao viés de liberalização e desestatização da economia. Pelo contrário, me parece que esse é mesmo o caminho a ser perseguido. Porém, quando eles acreditam, como muitos parecem acreditar, que a mera liberalização de tudo é suficiente para fazer as coisas funcionarem, me soa tratar-se da boa e velha utopia.

Basta observar com que arrogância e desprezo tratam qualquer um que meramente insinue que deve haver algum direcionamento legal na economia ou algum cuidado na privatização de empresas estatais para perceber o quanto esses liberais têm suas ideias como realmente a solução infalível para todos os males (o que vai de encontro com um sério princípio conservador e não difere em nada de qualquer proposta ideológica).

Esses liberais condenariam até Hayek, que escreveu que “essa ênfase na natureza espontânea da ordem ampliada ou macro-ordem pode ser enganosa se passar a impressão que, nela, a organização deliberada nunca é importante”. Leia-se ordem ampliada como a sociedade de mercado e organização deliberada como leis que direcionem esse mercado.

Acredito que os liberais estão certíssimos ao lutarem por menos Estado e menos regulamentos. Porém, também acredito que pecam quando fazem isso crendo que a solução que propõem é óbvia e natural, dando seus resultados como se estivéssemos lidando com um problema matemático e não com a complexidade típica das relações sociais e humanas.

Livre-mercado global

O livre-mercado pode ser abordado sob dois aspectos: nacional e global. No primeiro, tudo é muito claro. As empresas estão sob as mesmas regras, com a ressalva de alguns detalhes tributários regionais, e encontram, diante de si, os mesmos obstáculos e incentivos, a mesma liberdade e os mesmos entraves.

Quando, porém, fala-se em mercado global, as categorias certamente não são as mesmas. Considerando o princípio da soberania dos países, as empresas envolvidas nas negociações internacionais, apesar de obedecerem a algumas regras comuns, também estão sujeitas aos sistemas de seus respectivos países, que são obviamente diferentes, variando em seu nível de liberdade econômica.

Fica evidente, com isso, que não existe um livre-mercado, de fato, em nível mundial. O que há é um sistema de negócios que tenta colocar todos os participantes em um mesmo patamar, mas que, invariavelmente, encontra os mais diversos entraves e tratamentos diferenciados nas legislações nacionais.

Nesse contexto, é óbvio que uma empresa localizada em um país onde a liberdade econômica é menor, onde há mais tributos e as regulamentações são mais opressivos ficam em desvantagem, nesse jogo comercial global, em relação àquelas que se encontram em países onde o governo interfere menos em seus negócios

Portanto, chamar de livre-mercado esse jogo onde uns possuem mais vantagens competitivas do que outros, é possível apenas como analogia, não como verdade concreta.

A convicção liberal do povo suiço

suicaHá um abismo entre a perspectiva sobre a função do Estado, no Brasil, e a que existe em uma nação que formou-se baseada em uma identificação muito forte entre seus cidadãos com a terra onde pisam, como a Suiça.

Não por acaso, os suiços se encontram entre os mais prósperos do planeta. Todavia, tal prosperidade se revela além das questões econômicas, mas no respeito que se dá, por lá, às liberdades individuais dos cidadãos, e que se refletem na garantia dos direitos de cada um deles, como a possibilidade de portarem suas armas, por exemplo.

Por isso, quando vemos que os suiços rejeitaram a possibilidade de receber do Estado, mesmo sem trabalhar, um benefício mensal equivalente a dois mil euros, até que o resultado do plebiscito não surpreende. Continue Reading

Quem tem medo da riqueza?

Tio PatinhasSempre gostei de gente rica. Na verdade, alguns ricos são bem chatos, principalmente quando acreditam que a riqueza lhes faz superiores. No entanto, em geral, sempre apreciei a riqueza, mesmo eu jamais tendo-a conquistado. Para mim, os ricos sempre me serviram como referência de que alguma coisa deu certo. No mínimo, significa que souberam ser eficientes no quesito ganhar dinheiro.

Se você estranhou o que escrevi acima ou achou inconveniente minha manifestação, talvez esteja sofrendo daquele ressentimento muito comum nos corações revoltados. Se ao saber quanto ganha um Neymar ou Gisele Bündchen o que lhe toma é um senso de justiça e protesto, achando que aquilo é muito dinheiro para uma pessoa apenas, é provável que você esteja contaminado de uma inveja improdutiva, tão comum nos militantes progressistas. Continue Reading